Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FCC 2012
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fc120752
- Banca
- FCC
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Seguro Social
Cargos públicos, segundo a Constituição Federal,
- Asão preenchidos apenas por candidatos aprovados em concurso público de provas e títulos.
- Bpodem ser acumulados, inclusive de forma remunerada, na hipótese de serem dois cargos de professor com outro, técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
- Cimpedem que o servidor público civil exerça o direito à livre associação sindical.
- Dem nenhuma hipótese são acessíveis a estrangeiros.
- Eproporcionam estabilidade ao servidor nomeado em caráter efetivo, após três anos de efetivo exercício e mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.