Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — FCC 2012
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- fc120770
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A inversão do ônus da prova, em processo civil, a favor do consumidor, poderá ser deferida pelo juiz
- Amediante apreciação discricionária das razões em que se funda a pretensão do consumidor, facultado ao fornecedor recorrer da decisão para o Tribunal competente.
- Bsempre que considerar o consumidor vulnerável, ainda que não o considere hipossuficiente.
- Cà vista de simples requerimento do consumidor, que afirmar seu estado de pobreza.
- Dsomente quando a prova pertinente exigir perícia de alto custo.
- Equando, a critério deste, for verossímil a alegação, ou quando for o consumidor hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.