Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2012
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fc120821
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
O Ministério Público do Estado de Alagoas propõe a interdição de Luan, deficiente mental e viúvo, sendo nomeada como curadora pelo magistrado a sua irmã Regina. Durante a curatela Regina poderá, com autorização judicial,
- Aadquirir por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis pertencentes ao curatelado.
- Badquirir por si, mediante contrato particular, bens imóveis pertencentes ao curatelado.
- Cdispor dos bens do curatelado a título gratuito.
- Daceitar as doações, ainda que com encargos.
- Econstituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra o curatelado.