Questão de Direito Processual Penal — Revisão Criminal — FCC 2012
Direito Processual PenalRevisão Criminal
- Código
- fc120830
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Acerca da revisão criminal, é correto afirmar que
- Apoderá ser requerida em qualquer tempo, mesmo após a extinção da pena.
- Bdepois de falecido o réu, não se admite revisão criminal.
- Cjulgando procedente a revisão, o tribunal poderá absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, mas não poderá alterar a classificação da infração.
- Dno caso de ação penal de iniciativa privada, a revisão poderá ser requerida pelo querelante.
- Eainda que fundado em novas provas, não será admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.