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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FCC 2012

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
fc120835
Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Em relação ao processo, é correto afirmar que
  1. Aserá sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
  2. Baplicam-se a todos os processos o procedimento comum, salvo as disposições em contrário estabelecidas unicamente em lei especial.
  3. Cno processo ordinário poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa.
  4. Das disposições dos artigos 395 a 398 do Código de Processo Penal aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados no Código.
  5. Eaplicam-se subsidiariamente apenas ao procedimento sumário as disposições do procedimento ordinário.
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GabaritoD — as disposições dos artigos 395 a 398 do Código de Processo Penal aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados no Código.

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