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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2012

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
fc120838
Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Em relação à prisão preventiva e às medidas alternativas, é correto afirmar que
  1. Ao juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa de até sete anos de idade.
  2. Ba prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.
  3. Cserá admitida prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima igual ou superior a quatro anos.
  4. Da prisão preventiva não poderá ser decretada em caso de descumprimento das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
  5. Eo juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar somente quando o agente for maior de setenta anos.
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GabaritoB — a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.

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