Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — FCC 2012
Legislação de TrânsitoCrimes de trânsito
- Código
- fc120842
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Na lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, NÃO constitui causa de aumento da pena, a ser considerada na terceira fase do cálculo, a circunstância de o agente
- Anão possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
- Bpraticá-la em faixa de pedestres ou na calçada.
- Cdeixar de prestar socorro à vítima do acidente, quando possível fazê-lo sem risco pessoal.
- Dutilizar veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.
- Eestar conduzindo veículo de transporte de passageiros no exercício de sua profissão ou atividade.