Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — FCC 2012
Direito PenalConcurso de crimes
- Código
- fc120846
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, o juiz, se reconhecer a continuidade delitiva, poderá aumentar a pena de uma só das infrações, se idênticas, ou a mais grave, se diversas,
- Ade um sexto até metade, não podendo exceder a que seria cabível pela regra do concurso formal.
- Baté o triplo, não podendo exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.
- Cde um sexto até dois terços, não podendo exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.
- Daté o dobro, podendo exceder a que seria cabível pela regra do concurso formal.
- Ede um sexto até dois terços, podendo exceder a que seria cabível pela regra do concurso formal.