Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FCC 2012
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fc120849
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares
- Aindependem de expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.
- Bpodem sujeitar o condenado ao regime disciplinar diferenciado, com o recolhimento em cela individual escura.
- Ctentadas são punidas com a sanção correspondente à falta consumada.
- Dsão classificadas em leves, médias e graves, cabendo à legislação local especificá-las.
- Epodem ter caráter de sanção coletiva.