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Questão de Direito Penal — Livramento condicional — FCC 2012

Direito PenalLivramento condicional
Código
fc120851
Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
No tocante ao livramento condicional, correto afirmar que
  1. Aapenas pode ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade superior a 2 (dois) anos.
  2. Bobrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.
  3. Cpossível a suspensão se o liberado praticar outro crime durante a vigência do benefício, ainda que não passada em julgado a respectiva condenação.
  4. Dincabível nos casos de condenação por crime hediondo.
  5. Enão se somam, para efeito de eventual concessão, as penas que correspondam a infrações diversas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — possível a suspensão se o liberado praticar outro crime durante a vigência do benefício, ainda que não passada em julgado a respectiva condenação.

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