Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — FCC 2012
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- fc120865
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Administração
ICMS e IPVA podem ser tidos, do ponto de vista da arrecadação, como os principais tributos estaduais, enquanto que ISS e IPTU, podem ser sinônimo do mesmo fato, no âmbito municipal. A arrecadação, porém, possui dinamismo próprio, já que há a figura das transferências de verbas para estados, distrito federal, municípios e outros fundos de fomento ou financiamento. Esse dinamismo permite aos municípios uma capacidade que, em sua maioria, não teriam se dependessem apenas de receitas próprias. São fundos existentes no país visando à transferência de tributos:
- AFundo de Participação Estadual, Fundo de Participação dos Municípios, Fundo de Arrecadação Complementar.
- BFundo de Exportação, Fundo de Participação Estadual, Fundo de Participação em Obras Públicas.
- CFundo Regional, Fundo de Participação Estadual, Fundo de Exportação.
- DFundo de Participação dos Municípios, Fundo de Exportação, Fundo de Participação em Obras Públicas.
- EFundo de Participação Estadual, Fundo de Participação em Obras Públicas, Fundo de Exportação.