Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2012
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc121023
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Direito
Renato ajuizou ação penal privada contra Renê, imputando-lhe crimes de difamação e injúria. Recebida a queixa e designada audiência de instrução, Renato vem a óbito após um acidente de trânsito fatal em rodovia.Com o óbito do querelante,
- Acaberá ao Ministério Público prosseguir na ação penal, assumindo a posição do querelante.
- Bo direito de prosseguir na ação penal passará ao descendente, cônjuge, ascendente, irmão, nessa ordem.
- Co direito de prosseguir na ação penal passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, nesta ordem.
- Da ação penal privada será arquivada diante do caráter personalíssimo desta, com a extinção da punibilidade do agente.
- Eo direito de prosseguir na ação penal passará, exclusivamente, aos descendentes ou ascendentes do ofendido.