Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2012
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fc121025
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Direito
Ricardo, funcionário público, responde a processo criminal em liberdade, acusado de praticar crime de prevaricação. No curso do processo, após instauração de incidente de sanidade mental, os peritos concluem pela semi-imputabilidade do agente. Neste caso, o juiz
- Anão poderá determinar a internação provisória do acusado, porque o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça.
- Bpoderá determinar a internação provisória do acusado, havendo risco de reiteração da conduta.
- Cnão poderá determinar a internação provisória do acusado, porque o laudo concluiu que ele é semi-imputável, sendo necessário aguardar o desfecho da ação penal para eventual internação.
- Dpoderá determinar a internação provisória do acusado, pelo prazo máximo de sessenta dias, havendo risco de reiteração da conduta.
- Enão poderá determinar a internação provisória do acusado, porque a pena mínima cominada ao crime não é igual ou superior a quatro anos.