Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2012
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fc121045
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Direito
Ana Carolina e José Augusto casaram-se no dia 30 de Junho de 2012 na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro uma vez que são católicos e pretendiam trocar seus votos de união e fidelidade perante Autoridade Religiosa. No dia 04 de Julho de 2012, eles registraram o respectivo casamento religioso no registro próprio objetivando a sua equiparação ao casamento civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, neste caso, o respectivo casamento religioso produzirá efeitos a partir
- Ada data do registro.
- Bda data de sua celebração.
- Cdo dia seguinte ao registro do referido casamento.
- Ddo dia seguinte da data de sua celebração.
- Edo primeiro dia útil posterior a data do registro.