Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — FCC 2012
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- fc121275
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
O Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público da União,
- Adeverá pertencer a quaisquer das carreiras do Ministério Público da União ou dos Estados.
- Bserá escolhido pelo Presidente da República, em lista tríplice elaborada pelo Senado Federal.
- Ccumprirá mandato de dois anos, permitida a sua recondução sem limite de vezes.
- Dpoderá ser destituído pelo Senado Federal, mediante proposta da maioria simples da Câmara dos Deputados.
- Edeverá ter no mínimo quarenta e cinco anos de idade e quinze anos de carreira.