Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — FCC 2012
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- fc121319
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que
- Anão se processa pedido de habeas corpus apócrifo, se não acatada determinação de regularização.
- Bda decisão que concede ordem de habeas corpus, proferida pelos Tribunais dos Estados, cabe recurso ordinário constitucional para o Superior Tribunal de Justiça.
- Cpromotor de justiça não pode figurar como autoridade coatora no pedido de habeas corpus.
- Dassistente de acusação pode intervir no pedido de habeas corpus interposto em favor do acusado.
- Eda decisão de juízo de primeiro grau que denega habeas corpus cabe apelação.