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Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FCC 2012

Direito Processual PenalRecursos Criminais
Código
fc121323
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Em relação aos sujeitos processuais, é correto afirmar:
  1. AO prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.
  2. BO assistente será admitido enquanto não for proferida sentença de mérito na ação penal condenatória.
  3. CDesde que devidamente habilitado, o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.
  4. DApós o advento da Constituição da República de 1988, a queixa subsidiária deixou de ser admissível.
  5. ENos casos a serem submetidos ao tribunal do júri, a assistência deverá ser requerida até 3 (três) dias antes do julgamento para que possa o assistente participar do julgamento em Plenário.
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GabaritoA — O prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.

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