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Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FCC 2012

Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
Código
fc121324
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar que
  1. Aa competência especial por prerrogativa de função prevalece ainda que o inquérito policial ou ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.
  2. Ba competência se dá pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
  3. Cnos casos de exclusiva ação privada, o querelante pode preferir o foro de domicílio ou residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
  4. Dé necessária a separação dos processos quando, por motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.
  5. Ea competência é determinada pela continência se, no mesmo caso, houverem sido algumas das infrações praticadas para facilitar ou ocultar as outras.
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GabaritoC — nos casos de exclusiva ação privada, o querelante pode preferir o foro de domicílio ou residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

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