Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2012
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc121325
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre a ação penal, é correto afirmar que
- Aa ação penal de iniciativa privada, subsidiária da pública, pode ser intentada por qualquer do povo quando o requerimento de arquivamento, formulado pelo Ministério Público, não for acolhido pelo juiz.
- Bno caso de ação penal pública condicionada, a representação é retratável até o recebimento da denúncia.
- Cno caso de ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público pode recorrer se o acusado for absolvido.
- Do princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada obriga a que todos os querelantes exerçam a ação penal.
- Eo perdão poderá ser aceito por procurador com po- deres especiais.