Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2012
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fc121326
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No que concerne à prisão e à liberdade provisória, é correto afirmar:
- APara a garantia da ordem pública, é possível a decretação de prisão preventiva de ofício, no curso do inquérito policial, mas não da ação penal.
- BSerá exigido reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente.
- CConstitui medida cautelar diversa da prisão a suspensão do exercício da função pública, quando o indiciado ou acusado já tiver sido condenado por outro crime doloso.
- DA autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção.
- EÉ admitida prisão preventiva nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade superior a 3 (três) anos.