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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FCC 2012

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
fc121327
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Quanto ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar:
  1. ANos crimes processados mediante ação penal de iniciativa pública condicionada à representação, é necessária a formulação desta para que o inquérito seja instaurado.
  2. BO indiciado poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.
  3. CO Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, prescindíveis ao oferecimento da denúncia.
  4. DA autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial, mesmo se verificada a atipicidade do fato investigado.
  5. EO inquérito policial é dispensável para a propositura da ação penal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, prescindíveis ao oferecimento da denúncia.

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