Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FCC 2012
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- fc121328
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Constituem causas de extinção da punibilidade exclusivamente relacionadas a crimes de ação penal privada:
- Ao perdão aceito e a perempção.
- Ba renúncia ao direito de queixa e a retratação do agente.
- Ca decadência e o perdão judicial.
- Da retratação do agente e a perempção.
- Eo perdão aceito e a decadência.