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Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — FCC 2012

Direito PenalConcurso de crimes
Código
fc121329
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa,
  1. Ao aumento pela continuidade deve decorrer do número de infrações praticadas, segundo expressa previsão legal.
  2. Bos crimes não precisam ser da mesma espécie para o reconhecimento da continuidade delitiva.
  3. Ca pena, se reconhecida a continuidade, não pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso formal.
  4. Do juiz, se admitir a continuidade, poderá aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.
  5. Eé obrigatória a aplicação da regra do concurso material.
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GabaritoD — o juiz, se admitir a continuidade, poderá aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.

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