Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2012
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc121337
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No tocante aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que
- Aa reparação do dano no peculato culposo sempre conduz à extinção da punibilidade.
- Bpratica o delito de corrupção passiva o funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.
- Cinadmissível o concurso de pessoas no crime de falso testemunho, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.
- Do funcionário público, fora do exercício de suas funções, pode ser sujeito ativo do delito de desobediência.
- Ea pena deve ser reduzida no delito de favorecimento pessoal se quem presta auxílio é ascendente do criminoso.