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Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — FCC 2012

Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
Código
fc121352
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
  1. Aatendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
  2. Batendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
  3. Cprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental e médio.
  4. Deducação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Estados e Distrito Federal atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
  5. Eeducação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Municípios atuar prioritariamente nos níveis de ensino fundamental e médio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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