Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte) — FCC 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte)
- Código
- fc121960
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Engenharia Civil
O Código de obras do Município de Natal, estabelece:
- ARito da Categoria 2, destinado à análise de projetos de imóvel de uso residencial unifamiliar, com área construída entre 50 e 200,00 m².
- BRito da Categoria 1, destinado à análise de projetos de imóvel de uso residencial unifamiliar térreo, com laje de cobertura e recuo, com área construída de até 50,00 m².
- CRito da Categoria 4, destinado à análise de projetos de imóvel de uso considerado impactante, imóvel de uso residencial multifamiliar ou de imóvel situado em áreas especiais ou sujeito a Legislação especial.
- DRito da Categoria 3, destinado à análise de projetos de imóvel de uso residencial multifamiliar, com área construída acima de 200,00 m².
- ERito da Categoria 5, destinado à análise de projetos de imóvel de uso residencial unifamiliar ou de imóvel de uso comercial, com área construída de até 200 m².