Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2012
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc121985
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Engenharia Civil
Ataulfo foi nomeado pelo Presidente da República como membro do Conselho Nacional do Ministério Público e, conforme o artigo 130-A da Constituição Federal, sua escolha deve ter sido previamente aprovada
- Apelo Presidente da Câmara dos Deputados.
- Bpela maioria absoluta do Senado Federal.
- Cpela maioria simples da Câmara dos Deputados.
- Dpor, no mínimo, sete Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Epor, no mínimo, nove Ministros do Supremo Tribunal Federal.