Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2012
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc122125
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGM - João Pessoa - PB
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
O crime de favorecimento pessoal
- Asó se configura se o agente auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.
- Btipifica-se quando o agente prestar auxílio para iludir as investigações do delito.
- Cpode ser cometido por omissão, como quando o agente não comunica à autoridade o paradeiro do favorecido.
- Dnão se caracteriza quando alguém dificultar a investigação da autoridade ou de seus agentes.
- Enão se caracteriza quando o agente auxiliar o criminoso a fugir após a perpetração do delito.