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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FCC 2012

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
fc122126
Banca
FCC
Órgão
PGM - João Pessoa - PB
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1o, IV, da Lei no 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”),
  1. Aé punido a título de culpa.
  2. Bcaracteriza-se independentemente da intenção de suprimir tributo.
  3. Ccaracteriza-se independentemente de remuneração a quem fornece o documento falso ou inexato.
  4. Dcaracteriza-se independentemente da intenção de reduzir tributo.
  5. Enão pode ser praticado por quem não é contribuinte.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — caracteriza-se independentemente de remuneração a quem fornece o documento falso ou inexato.

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