Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FCC 2012
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- fc122145
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGM - João Pessoa - PB
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que
- Aa isenção pode ser concedida em caráter geral ou em caráter específico, a par de determinadas condições do contribuinte.
- Bhavendo previsão em lei autorizativa, a remissão pode ser concedida por despacho fundamentado de autoridade administrativa, em razão da situação econômica do sujeito passivo.
- Ca ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, extinguindo-se para o Fisco o direito ao crédito.
- Da anistia pode ser concedida em caráter geral ou limitadamente, dependendo de preenchimento de requisitos legais e de despacho de autoridade administrativa competente.
- Equando existe parcelamento do crédito tributário, o pagamento da última parcela gera presunção relativa de que as prestações anteriores estão pagas.