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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCC 2012

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
fc122146
Banca
FCC
Órgão
PGM - João Pessoa - PB
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Sobre os tributos municipais é correto afirmar que
  1. Aa base de cálculo da contribuição de melhoria por obra pública Municipal é o valor venal do imóvel adjacente à obra.
  2. Ba taxa de coleta de lixo domiciliar admite que sua base de cálculo corresponda à quantidade de moradores do imóvel atendido pelo serviço.
  3. Co Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato inter vivos a título oneroso - ITBI têm como base de cálculo o valor venal do bem.
  4. Do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, apesar de ser da competência municipal, é instituído por lei complementar.
  5. Eos serviços de limpeza de vias e logradouros públicos e de segurança pública podem ser remunerados por taxa.
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GabaritoC — o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato inter vivos a título oneroso - ITBI têm como base de cálculo o valor venal do bem.

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