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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FCC 2012

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
fc122147
Banca
FCC
Órgão
PGM - João Pessoa - PB
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Possuindo crédito tributário não pago e já inscrito em dívida ativa, um contribuinte necessita de certidão de regularidade fiscal. Neste caso, mesmo sem pagamento do débito é possível uma certidão positiva, mas com efeitos de negativa nas hipóteses de estar o crédito
  1. Aem curso cobrança executiva com efetiva penhora; com a exigibilidade suspensa.
  2. Bnão vencido; em curso de cobrança executiva devidamente embargada pelo executado.
  3. Csendo questionado em sede de mandado de segurança; não vencido.
  4. Dsendo questionado em sede de impugnação administrativa; em curso ação judicial para repetição do indébito.
  5. Eem curso ação judicial para declaração de inexistência da obrigação tributária; não vencido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — em curso cobrança executiva com efetiva penhora; com a exigibilidade suspensa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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