Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — FCC 2012
Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
- Código
- fc122166
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGM - João Pessoa - PB
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
No tocante a Ação Rescisória, considere as seguintes afirmações:I. A Ação Rescisória com fundamento para invalidar confissão em que se baseou a sentença, refere-se, em regra, à confissão ficta resultante de revelia.II. Pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.III. O litisconsórcio, na Ação Rescisória, é facultativo em relação ao polo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações, não admitindo solução díspar para os litisconsortes, em face da indivisibilidade do objeto.IV. O sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda, possui legitimidade para figurar como réu na Ação Rescisória.De acordo com o entendimento Sumulado do TST, está correto o que se afirma APENAS em
- AII, III e IV.
- BII e IV.
- CI, II e III.
- DIII e IV.
- EI e IV.