Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2012
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fc122168
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGM - João Pessoa - PB
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
No ato de interposição do Agravo de Instrumento o depósito recursal
- Acorresponderá a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
- Bnão é devido por ausência de previsão específica na Consolidação das Leis do Trabalho.
- Cnão é devido por ausência de previsão constitucional e legal, bastando o pagamento das custas processuais na sua integralidade.
- Dcorresponderá à totalidade do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
- Ecorresponderá a 70% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.