Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — FCC 2012
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- fc122192
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGM - João Pessoa - PB
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A fim de facilitar o exercício de direitos, a Constituição Federal garantiu a gratuidade
- Ado registro civil de nascimento e da certidão de óbito, independentemente da condição financeira do interessado.
- Baos reconhecidamente pobres na forma da lei, do registro civil de nascimento, mas não da certidão de óbito.
- Cdas ações de habeas corpus e habeas data, somente aos reconhecidamente pobres na forma da lei.
- Ddo habeas data, somente aos reconhecidamente pobres na forma da lei, ao contrário do habeas corpus, cuja gratuidade foi garantida independentemente da condição financeira do impetrante.
- Edo habeas corpus e do habeas data, independentemente da condição financeira do impetrante.