Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2012
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fc122210
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 1
A empresa Fernando Rosa S/C Ltda., contribuinte de imposto municipal, efetuou prestação de serviço sujeita à incidência desse imposto, emitiu corretamente o documento fiscal previsto na legislação municipal, escriturou-o regularmente no livro próprio, apurou o montante do imposto a pagar no término do período de apuração e, ao final, pagou o imposto devido.A obrigação tributária principal
- Anão se extingue.
- Bse extingue com o lançamento por homologação feito pelo contribuinte.
- Cse extingue juntamente com a extinção do crédito tributário dela decorrente.
- Dse extingue com a apresentação de pedido de parcelamento do crédito tributário.
- Ese extingue juntamente com a extinção do fato gerador.