Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCC 2012
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fc122220
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 1
Um contribuinte deixou de emitir o documento fiscal referente a uma prestação de serviço tributada pelo ISS, tributo de competência municipal, e, como consequência, foi-lhe aplicada penalidade pecuniária pelo descumprimento dessa obrigação acessória (art. 230, caput, inciso V, alínea "a" do Decreto Municipal 52.703/11)Essa penalidade pecuniária
- Aé imposto, pois está prevista na legislação do ISS.
- Bnão é imposto, mas é tributo, em sentido amplo, pois tem natureza compulsória.
- Cé tributo, porque é cobrado por meio de atividade vinculada, conforme estabelece o Código Tributário Nacional.
- Dnão é tributo, pois sanção pelo cometimento de ato ilícito não pode ser definida como tributo.
- Eé taxa, pois tem a finalidade de ressarcir o erário pelo dano causado pelo descumprimento de uma obrigação acessória.