Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2012
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fc122222
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 1
Um menino menor de idade, com dez anos, recebeu, na qualidade de herdeiro testamentário, por ocasião da morte de sua avó, um imóvel urbano, localizado em município do interior de São Paulo, no valor de R$ 350.000,00.Houve a aceitação da herança pelo menor, que, nesse ato, foi representando por seus pais.Nesse caso, o tributo devido na transmissão causa mortis de bens imóveis caberá
- Aaos pais do menor de idade, pois o menino, por ser menor de idade, não tem capacidade tributária.
- Bao menino menor de idade, pois ele tem capacidade tributária, e, no caso de impossibilidade de exigência do cumprimento dessa obrigação tributária por ele, seus pais responderão solidariamente com ele, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis.
- Ccinquenta por cento ao menino menor de idade e cinquenta por cento aos pais do menor.
- Daos pais do menino menor de idade e ao próprio menino, pois o menor não tem capacidade jurídica para ser, isoladamente, contribuinte.
- Eao menino menor de idade, pois ele tem capacidade tributária, e, no caso de impossibilidade de exigência do cumprimento dessa obrigação tributária por ele, seus pais responderão solidariamente com ele.