Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2012
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fc122231
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 1
Um contribuinte infrator de dispositivo da legislação tributária, querendo sanear a irregularidade cometida, pretende promover a denúncia espontânea. Como essa infração resultou em sonegação do tributo, esse contribuinte infrator, para evitar a imposição de sanções fiscais sobre ele, decidiu efetuar o pagamento do tributo devido, acrescido dos juros de mora sobre ele incidentes.Para que essa denúncia esteja revestida de espontaneidade, ela deverá ser feita antes
- Ado julgamento de impugnação apresentada contra o lançamento de ofício da penalidade pecuniária.
- Bdo transcurso do prazo prescricional.
- Cda ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal à qual a infração está vinculada.
- Ddo transcurso do prazo decadencial.
- Ede o fisco dar início a qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.