Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2012
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc122285
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2
Régis, funcionário público municipal, constatou que Celius sonegava impostos devidos à municipalidade. Antes de efetivar a autuação, colocou faixas na porta do estabelecimento comercial de Celius dizendo: estou sendo autuado por sonegação de impostos. O fato teve grande repercussão e a foto chegou a sair num jornal do bairro. Nesse caso, Régis
- Acometeu crime de prevaricação.
- Bnão cometeu nenhum delito, pois se limitou a alertar a população a respeito da conduta de Celius.
- Ccometeu crime de excesso de exação.
- Dnão cometeu nenhum delito, porque estava no exercício de sua função pública.
- Ecometeu crime de abuso de autoridade.