Questão de Direito Penal — Tipicidade — FCC 2012
Direito PenalTipicidade
- Código
- fc122290
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2
Augusta, funcionária pública municipal, subtraiu da repartição em que trabalhava, uma máquina fotográfica, patrimônio da Prefeitura, que era utilizada na realização de perícias. Vários dias depois, arrependida, procurou a sua superiora hierárquica, confessou a subtração e devolveu a máquina referida. Nesse caso, na ação penal resultante desse fato, Augusta
- Aserá inocentada, por ter ocorrido arrependimento eficaz.
- Bresponderá por tentativa de peculato.
- Cterá sua pena reduzida de um a dois terços.
- Dnão terá nenhum benefício, por tratar-se de crime contra a Administração Pública.
- Eserá inocentada, por ter ocorrido desistência voluntária.