Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — FCC 2012
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- fc122292
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2
O juiz de determinada comarca, ao receber a denúncia formulada pelo Ministério Público contra o autor de um crime de peculato, considerou desnecessária a produção de provas e o interrogatório do réu e julgou antecipadamente a lide, condenando-o à pena de 6 anos de reclusão e multa. Essa decisão violou o princípio constitucional
- Ado devido processo legal.
- Bda anterioridade da lei penal.
- Cda presunção de inocência.
- Ddo juiz natural.
- Eda intervenção mínima.