Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FCC 2012
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- fc122317
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2
Considerados os princípios constitucionais da ordem econômica, lei municipal que impedisse a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área do Município seria
- Aincompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio da livre concorrência.
- Bincompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio da soberania nacional.
- Ccompatível com a Constituição da República, em virtude do princípio da função social da propriedade.
- Dcompatível com a Constituição da República, em virtude do princípio da busca do pleno emprego.
- Eincompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio do tratamento favorecido às empresas de pequeno porte.