Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — FCC 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- fc122321
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2
Letícia Barbieri, proprietária de bem imóvel localizado no Município de São Paulo, não promoveu o pagamento da Contribuição de Melhoria, incidente sobre seu imóvel, na data de seu vencimento. Tal débito tributário, não pago no respectivo vencimento, fica acrescido deI. multa moratória de 20%, se o pagamento efetuar-se após o vencimento.II. multa moratória de 25% sobre o valor da contribuição devida, quando apurado o débito pela fiscalização.III. multa equivalente a 0,33%, por dia de atraso, sobre o valor do imposto devido, até o limite de 30%.IV. juros moratórios de 1% ao mês, a partir do mês imediato ao do vencimento.V. correção monetária.Está correto o que se afirma APENAS em
- AIII e V.
- BII, IV e V.
- CIII, IV e V.
- DIV e V.
- EI, IV e V.