Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — FCC 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- fc122332
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2
Antonio Rodrigues é proprietário de um restaurante/churrascaria no Município de São Paulo. O valor devido pelo estabelecimento a título de TFE, em razão de inspeção sanitária, nos termos da tabela VII do Decreto no 52.703/11 do Município de São Paulo-SP, é de R$ 462,00
- Aquando da efetiva inspeção.
- Banuais.
- Cmensais.
- Dmultiplicado pelo nível de salubridade do estabelecimento, determinado pela tabela VII do Decreto Municipal.
- Emultiplicado pela categoria do estabelecimento, determinado pela tabela VII do Decreto Muniicpal.