Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — FCC 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- fc122342
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2
Em fevereiro de 2012, Jurandir Costa, proprietário de bem imóvel residencial localizado no Município de São Paulo, realizou uma reforma em seu imóvel que resultou no desdobro do bem e consequente alteração do seu valor venal. O lançamento do Imposto Predial, referente ao exercício de 2012, será efetuado considerando a situação
- Ado imóvel em 1o de janeiro de 2012.
- Bdos novos imóveis em 1o de janeiro de 2013.
- Cdos novos imóveis no primeiro dia do mês subsequente ao desdobro, de forma proporcional ao número de meses ainda restantes do exercício.
- Ddos novos imóveis no primeiro dia do mês subsequente ao desdobramento, de forma integral.
- Edos novos imóveis na data da de entrega da declaração de atualização de dados do imóvel no Cadastro de Contribuintes Mobiliários do Município de São Paulo.