Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — FCC 2012

Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
Código
fc122348
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2
Determinada nota fiscal indica o valor do serviço cobrado pela prestador e destaca o valor do ISS por ele devido. Nos termos da legislação paulistana, o valor do ISS destacado na nota fiscal é considerado
  1. Acomo receita adicional do prestador de serviço, devendo ser acrescido à base de cálculo do próprio imposto (cálculo por dentro), a exemplo do que ocorre com o ICMS.
  2. Bparte integrante e indissociável do preço, constituindo o respectivo destaque nos documentos fiscais mera indicação de controle.
  3. Credutor da base de cálculo, sob pena de bitributação.
  4. Dde responsabilidade solidária entre as partes, desde que a alíquota seja inferior a 5%.
  5. Epassível de ser suprimido, desde que apresentado requerimento ordinário de dispensa à repartição competente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — parte integrante e indissociável do preço, constituindo o respectivo destaque nos documentos fiscais mera indicação de controle.

Link permanente: /questoes/fc122348