Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — FCC 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- fc122350
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2
Empresa X S.A. sofre a lavratura de auto de infração. As incorreções, omissões ou inexatidões existentes em tal auto de infração não o tornam nulo quando dele constem elementos suficiente para determinação
- Ada reincidência do sujeito passivo.
- Bdo saldo credor, disponível ao autuado.
- Cda alíquota do imposto e do percentual de penalidade aplicável.
- Dda boa fé do agente fiscal.
- Edo crédito tributário, caracterização da infração e identificação do autuado.