Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — FCC 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- fc122353
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2
A empresa TOPPEGAS, estabelecida no Município de São Paulo, é tomadora de serviços mas não solicita aos prestadores os documentos exigidos pela administração pública, cuja utilização esteja prevista em regulamento ou outorgada por regime especial. Nesse caso, a tomadora de serviços
- Aserá tributada com alíquota do ISS majorada.
- Bterá o estabelecimento declarado inidôneo pela autoridade competente.
- Cestará sujeita a regime especial de recolhimento, com alíquota presumida de 2,8%.
- Destará sujeita a ISS com base de cálculo majorada.
- Eserá responsável pelo ISS devido pela prestadora de serviços.