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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — FCC 2012

Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
Código
fc122354
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2
A construtora KPM Ltda., estabelecida no Município do Rio de Janeiro, presta serviços de construção civil no Município de São Paulo e, frequentemente, toma serviços de prestadores de serviços estabelecidos no Município de São Paulo que emitem NFS- e. No âmbito do Programa Nota Fiscal Paulistana, a construtora KPM Ltda.
  1. Anão faz jus a créditos para abatimento de impostos municipais, por não possuir estabelecimento no Município de São Paulo.
  2. Bpoderá se aproveitar de até 30% do ISS devidamente recolhido pelos prestadores de serviços.
  3. Cpoderá se aproveitar de crédito de até 10% do ISS devidamente recolhido pelos prestadores de serviços.
  4. Dpoderá se aproveitar de crédito de até 15% do ISS devidamente recolhido pelos prestadores de serviços.
  5. Epoderá se aproveitar de crédito de até 5% do ISS devidamente recolhido pelos prestadores de serviços.
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GabaritoA — não faz jus a créditos para abatimento de impostos municipais, por não possuir estabelecimento no Município de São Paulo.

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